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  • Clarides Leonardo dos Santos - MDB
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    13ª Legislatura
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    Clarides Leonardo dos Santos
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28 de Abril de 2020

19:30 h

Data: 08/05/2020 Hora: 15:50:02
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

Segue disponível para download: Projeto de Lei 004/2020 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e seus respectivos anexos.

Arquivos para Dowload

PROJETO DE LEI 004-2020 - TEXTO.pdf
1 - Metas e Prioridades para 2021 - ANEXO - Projeto de Lei de Diretrizes de 2021.pdf
2 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 2021(1).pdf
3 - ANEXOS DE METAS FISCAIS -TABELAS DEMONSTRATIVAS - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 2021.pdf
4 - QUADRO 1 - CALCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DAS METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 2021.pdf
5 - QUADRO 2 - CALCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 2021.pdf
6 - QUADRO 3 - CALCULO DA DIVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 2021.pdf
Data: 08-05-2020 15:50:02